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Termos e condições de compra e venda de produtos

BB BOX COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS INFANTIS S.A.
, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.046.987/0001-61, com sede na
Alameda Araguaia 2104 - 6º andar Alphaville, Barueri - SP CEP 06455-000, e centro de distribuição localizado na Rua Josepha Gomes Souza, 85, galpão E, Extrema/MG, (“Bebê Store”), e, de outro lado, o CLIENTE Bebê Store, qualificado no momento da compra dos produtos no site www.bebestore.com.br ou através do televendas, (“Cliente”)

Considerando  que:


(i) A Bebê Store é uma empresa de e-commerce mediante venda de produtos anunciados em seus sites através da internet ou televendas;


(ii) O Cliente é pessoa física, regularmente inscrita no CPF/MF ou RNE, com cadastro corretamente preenchido, cujas informações tenham sido validadas pela Bebê Store; e 


(iii) O Cliente declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, tendo interesse na compra de produtos oferecidos pela Bebê Store. 

I – DOS DADOS DO CLIENTE E CONDIÇÕES DE COMPRA DE PRODUTOS

 
1.1 A Bebe Store é responsável pela preservação da confidencialidade dos dados do Cliente e segurança do site através de ferramentas e equipe especializada, sendo auditados diariamente pelo selo “Site Blindado”.

 

1.2 O Cliente deverá manter atualizado no cadastro da Bebê Store todos os seus dados cadastrais para validação da compra e viabilidade de comunicação entre Partes. Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual ou através do setor de televendas da Bebê Store, a Bebê Store encaminhará e-mail de notificação sobre todos os andamentos da transação comercial realizada pelo Cliente no momento da compra.

 

1.3  Antes de comprar um produto, o Cliente deve sempre ler atentamente a descrição do produto e suas características, bem como a indicação de faixa etária ou qualquer outra informação disponível, estando os canais de SAC à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.

 

1.4 A Bebê Store se reserva ao direito de não confirmar a compra realizada pelo Cliente, realizando o cancelamento nos casos de: (i) informações cadastrais incorretas ou inválidas; (ii) cartão de crédito não aprovado por inconsistência de dados do titular ou negativa da administradora de cartão de crédito; (iii) boleto bancário emitido e não pago dentro do prazo do vencimento de 1 (um) dia útil contado da data do fechamento da compra; (iv) endereço de entrega fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Bebê Store no momento da compra; (v) identificada fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação legal pelo Cliente, e/ou enriquecimento ilícito.

 
II -  DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CLIENTE PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES

 
2.1 É facultado ao Cliente o exercício do Direito de Arrependimento da compra efetuada, com a devolução do produto comprado desde de que a comunicação da desistência à Bebê Store ocorra dentro do prazo de 7(sete) dias corridos contados da data de recebimento, bem como o produto seja devolvido em sua embalagem original, acompanhado da Nota Fiscal (DANFE), manual e todos seus eventuais acessórios.


2.1.1 Para comunicação do direito de arrependimento e desistência da compra, o Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Bebê Store, nos canais disponibilizados pela Bebê Store, cujos atendentes darão as orientações para devolução do produto e as seguintes opções de ressarcimento: (i) reembolso do valor da compra por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no ato da compra, (ii) troca por outro produto de mesmo valor, ou (iii) receber vale compras que poderá ser utilizado no site da Bebê Store durante o período de até 30 ( trinta) dias contados da sua emissão, em valor equivalente ao valor da compra.

 

2.2.2 A opção de reembolso/troca apenas será aprovada e realizada após a devolução do produto ao centro de distribuição da Bebê Store, com a validação pela Bebê Store que o produto foi devolvido sem uso, em sua embalagem original, acompanhado dos manuais, acessórios e nota fiscal (DANFE).

 

2.2.3 A Bebê Store ressarcirá o valor total da compra, com a inclusão do frete, salvo em casos específico de segunda troca dentro da mesma compra, nos termos da Política de Trocas e Devoluções, bem como previsões legais sobre o tema.  


2.2.4 Caso o exercício do Direito de Arrependimento seja realizado em desacordo com esta cláusula, a Bebê Store se reserva no direito de não realizar o reembolso/troca ao Cliente, não ensejando qualquer direito à indenização.

 

2.2 O Cliente poderá realizar a troca de produtos que apresentem Falha ou Defeito de Fabricação dentro dos prazos legais, nos termos do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

 

2.2.1 O Cliente deverá entrar em contato na Central de Atendimento ao Cliente da Bebê Store, nos canais disponibilizados pela Bebê Store, indicando a falha ou defeito de fabricação para avaliação e orientação.

 

2.2.2 A troca somente será efetivada pela Bebê Store após o retorno do produto ao centro de distribuição da Bebê Store, acompanhado da nota fiscal e eventuais manuais e/ou acessórios, o qual passará por averiguação da Bebê Store e/ou Fabricante, dependendo do defeito indicado e/ou produto.

 

2.2.3 Sendo concluído a falha ou defeito de fabricação do produto, o Cliente poderá optar pela troca por igual produto ou outro produto de igual valor. Caso o Cliente escolha produtos de valor menor que o produto a ser trocado, será encaminhado um cupom no valor da diferença entre o produto pago e o produto o Usuário poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale compras no valor da diferença de valor entre o preço dos produtos. Se o preço do produto for maior que o produto a ser trocado, o Cliente arcará com o valor da diferença nas modalidades de pagamento existentes no site.

 

2.2.4 O valor a título de troca é o valor do produto efetivamente comprado pelo Cliente, sem o acréscimo do valor do frete.

 

2.2.5 A Bebê Store arcará com os fretes referentes à remessa do produto ao centro de distribuição da Bebê Store e envio do produto objeto da troca.


2.3 Todas as remessas e recebimentos de mercadorias pelo Cliente obedecerão às regras constante da Política de Troca e Devolução vigentes no ato da compra ou solicitação.

 

2.4 Nos casos de opção de reembolso de valores, o ressarcimento ocorrerá pelo mesmo meio de pagamento utilizado no ato da compra. Na hipótese de pagamento efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Cliente no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão e administradora.

 

2.4.1 O estorno em cartão de crédito é realizado pela administradora do cartão em parcela única, no valor integral da transação, independentemente do número de parcelas utilizado na compra, razão pela qual, em caso de cobrança remanescentes após o estorno total do valor é de responsabilidade da administradora do cartão de crédito. Na hipótese de cobrança de parcelas pendentes pela administradora do cartão, como o ressarcimento será realizado no valor total do preço de compra, o Cliente não sofrerá qualquer prejuízo financeiro em função do crédito estornado pela Bebê Store.

 

2.4.2 Nos casos de pagamento realizado por meio de boleto bancário, a Bebê Store realizará o depósito bancário em conta corrente de titularidade do Cliente (comprador cadastrado no site e titular do CPF da compra), no prazo de até 7 (sete) dias, contados a partir da conclusão da devolução ou troca nos trâmites acima. A Bebê Store não realizará o depósito em conta bancária de terceiros.

 

2.4.3 Caso o Cliente use o Paypal como meio de pagamento, o estorno será realizado diretamente ao Paypal que tomará as medidas necessárias junto ao Cliente para a devolução do valor.

 

 2.5  As ofertas e promoções promovidas no site têm prazo determinado e podem ser retiradas a qualquer tempo, sem prévio anúncio, e/ou quando terminarem os estoques dos produtos ofertados. Caso haja a solicitação de troca e/ou devolução recaiam sobre produtos adquiridos nessas condições, o valor considerado a título de ressarcimento ou troca é o valor que o Cliente efetivamente pagou pelo produto e não o seu valor original ou de mercado.

 

III – DA ENTREGA DE PRODUTOS

 

3.1 A Bebê Store realiza sua entregas de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 21h00.

 

3.2 O valor do frete é calculado com base no local de entrega (CEP), cubagem e peso do produto.

 

3.3 O prazo assinalado no ato da compra para entrega do pedido será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento do pedido pela administradora do cartão de crédito ou pela instituição financeira em caso de pagamento por boleto, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.

 

3.3.1 A entrega poderá sofrer atraso ou não ser concluída: (i) divergência cadastral ou dados incorretos; (ii) o Cliente ou pessoal autorizada por ele para receber o pedido não esteja no local indicado no momento da entrega; (iii) mudança de endereço do Cliente; e (iv) ocorrência de qualquer caso de força maior e/ou qualquer circunstância relevante que impeça a efetivação da entrega.  


3.4 Todo o serviço de entrega é realizado pelos Correios e transportadoras contratadas pela Bebê Store.

 

3.4.1 No caso de troca e devoluções, os serviços de envio pelo Cliente e reenvio pela Bebê Store será realizado pelos Correios, com exceção da categoria de móveis que poderão utilizar transportadoras para as entregas em função do tamanho dos produtos.

 

3.4.2 A Bebê Store arcará com o valor dos fretes de remessa ao centro de distribuição pelo Cliente e envio do produto para o Cliente na primeira troca realizada pelo Cliente.

 

3.5 Os pedidos poderão ser entregues a terceiros, como parentes, empregados, porteiros, vizinhos, que estiverem no local para endereços residenciais, e para porteiros, recepcionistas e secretárias, no caso de endereços comerciais, sendo qualquer das pessoas devidamente identificada com nome completo e número de RG.

 

3.6 Os prestadores de serviços de transportes da Bebê Store não estão autorizados a: (i) ingressar no domicílio do Cliente; (ii) realizar qualquer tipo de instalação, montagem ou desmontagem do produto; (iii) abrir a embalagem do produto; (iv) acessar a condomínio ou residência por escadas e elevadores ou içar o produto para efetivar a entrega.

 

3.7 A Bebê Store não tem qualquer responsabilidade em caso de retenção de mercadorias durante o transporte nos postos fiscais da Secretaria da Fazenda dos Estados quando o motivo da retenção se referir a pendências de responsabilidades exclusivas do Cliente, sendo necessário o seu comparecimento pessoal no Posto Fiscal para obtenção de informações sobre a razão da retenção e/ou pagamento do necessário.

 

IV – DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA DOS DADOS

 

4.1 A Bebê Store tem o compromisso com a privacidade e a segurança dos dados seus clientes durante todo o processo de navegação e compra pelo site. Para tanto, a Bebê Store dispõe das máximas medidas e sistemas de segurança existentes no mercado com o objetivo de garantir uma compra segura e tranquila ao Cliente.

 

4.2 Os dados cadastrais dos clientes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança, ou para participação em promoções solicitadas pelos clientes.

 

4.3 O Cliente é o único responsável pela criação, guarda e sigilo de seu login e senha de acesso ao site, os quais devem ser tratadas com a confidencialidade necessária e não devem ser compartilhadas com terceiros, mesmo parentes. Essa responsabilidade é adquirida ao finalizar o cadastro no site, cujo acesso somente será permitido com a utilização do login e senha exclusiva, pessoal e intransferível.

 

4.4 Como medida de segurança e preservação do Cliente, em caso de qualquer divergência de informações, tanto cadastral quanto de dados de pagamento, a Bebê Store poderá entrar em contato direto com o Cliente a fim de confirmar dados para validação do pedido.

 

4.4.1 Não havendo consistência nas respostas ou encontradas contradições, a Bebê Store se reserva no direito de cancelar automaticamente o pedido, com o objetivo de inibir fraudes.

 

4.5 O procedimento descrito acima é realizado para a segurança dos Cliente, razão pela qual o Cliente concorda com seus termos e aceita se submeter ao procedimento de prevenção de fraudes, bem como concorda em fornecer informações ou documentos adicionais para a efetivação do pedido.


V – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

5.1 Todo conteúdo inserido no site Bebê Store são de propriedade exclusiva do Bebê Store ou de seus respectivos proprietários, incluindo textos, ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, com base nas Leis Brasileiras nºs 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

 

VI – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


6.1 O presente instrumento cumpre o disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13 ao assegurar o atendimento facilitado do Consumidor.

 

6.2 Em caso de qualquer cláusula dos presentes Termos ser declarada nula, as demais cláusulas permanecerão vigentes e serão interpretadas levando-se em conta a vontade das partes e a finalidade das mesmas.

6.3 Fica estabelecido o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Contrato.

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